TST - ED-RR - 120/2003-001-22-40


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios acolhidos para, sanando omissão, imprimir-lhes efeito modificativo no que se refere ao tema gratificação de função. Embargos conhecidos e acolhidos nos termos da fundamentação.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 120/2003-001-22-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, efeito modificativo.

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