STJ - AgRg no REsp 977181 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0204136-0


07/mar/2008

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR EXORBITANTE – REDUÇÃO –
POSSIBILIDADE – HIPÓTESE EXCEPCIONAL.
1. Quando fixados honorários advocatícios em valores irrisórios ou
exorbitantes, a jurisprudência do STJ tem admitido a redefinição do
quantum estabelecido, sem que isso implique reexame de matéria
fática.
2. In casu, consoante se infere das razões do recurso especial, a
condenação em honorários importará na quantia de R$ 25.448,94 (vinte
e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro
centavos), valor este desproporcional ao valor da causa, de R$ 100,
00 (cem reais), da ação cautelar e, a toda evidência, revela
exorbitância passível de reparo.
3. A razoabilidade, aliada aos princípios da eqüidade e
proporcionalidade, deve pautar o arbitramento dos honorários. A
verba honorária deve representar um quantum que valore a dignidade
do trabalho do advogado e não locupletamento ilícito.
4. Razoável a fixação de verba honorária no patamar de R$ 400,00
(quatrocentos reais) a ser dividido entre os autores, máxime por se
tratar de ação cautelar, cuja ação principal os autores também serão
onerados com a verba de sucumbência.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 977181 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0204136-0
Fonte DJ 07.03.2008 p. 1
Tópicos honorários advocatícios – valor exorbitante – redução – possibilidade –, quando fixados honorários advocatícios.

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