TST - RR - 784936/2001


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Incólume o art. 5º, LV, da Constituição Federal, porque não evidenciado o alegado cerceamento do direito de defesa. Recurso de revista não conhecido. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Analisada a matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo RR - 784936/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, cerceamento do direito de defesa, incólume o art.

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