TST - RR - 805481/2001


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRE STAÇÃO JURISDICIONAL. Existindo manifestação acerca da questão suscitada pela Parte, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 805481/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de pre stação jurisdicional, existindo manifestação acerca da.

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