STJ - AgRg no Ag 794279 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0127957-4


10/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO
REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO
DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. PRAZO DE DEZ DIAS. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. TEMPESTIVO. AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 794279 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0127957-4
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, embargos de declaração recebidos como agravo regimental, decisão agravada.

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