STJ - HC 93489 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0254899-0


17/mar/2008

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
EM CONCURSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCURSO MATERIAL. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PACIENTE PRESO HÁ 7
MESES. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
CRIME COMETIDO COM REQUINTES DE CRUELDADE. VÍTIMA QUE TEVE A
GARGANTA CORTADA. FACÇÃO CRIMINOSA QUE ATERRORIZA A COMUNIDADE
LOCAL. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PRISÃO CAUTELAR JUSTIFICADA NO
RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA.
1. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de
excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos
casos em que a dilação (1) seja decorrência exclusiva de diligências
suscitadas pela acusação; (2) resulte da inércia do próprio aparato
judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do
processo, previsto no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal; ou
(3) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade.
2. Conforme as informações prestadas pela autoridade coatora, o
feito encontra-se em fase de alegações finais, o que atrai a
incidência da Súmula 52/STJ, segundo a qual, encerrada a instrução
criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por
excesso de prazo.
3. Os autos revelam que as circunstâncias do crime e a
periculosidade do réu, que faz parte de quadrilha delinqüente
fortemente armada ligada à facção criminosa acusada de praticar
diversos crimes com traços de barbárie e requintes de crueldade, bem
como o fato de haver intimidação de testemunhas, constituem
motivação idônea para a manutenção da segregação provisória, como
forma de se evitar a recidiva, garantir a aplicação da lei penal e
assegurar a instrução criminal.
4. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 93489 / RJ HABEAS CORPUS 2007/0254899-0
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos processual penal, habeas corpus, tentativa de homicídio qualificado em concurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›