TST - AIRR - 570/2003-002-05-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 570/2003-002-05-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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