TST - AIRR - 896/2005-421-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO FGTS - DIREITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS DO ACRÉSC I MO DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS I N FLACIONÁRIOS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão pr o ferido em procedimento sumaríssimo d e pende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da Rep ú blica ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do art. 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 896/2005-421-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›