TST - AIRR - 914/2005-161-17-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. NULIDADE DA DISPENSA CONCURSO PÚBLICO LICITUDE DA DISPENSA AO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 914/2005-161-17-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa indeferimento de testemunha.

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