TST - AIRR e RR - 2006/2001-027-03-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR 180. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MINUTOS RESIDUAIS (alegação de violação do art. 359 do CPC e divergência jurisprudencial). Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula/TST nº 297. Quanto as divergências, não configurada a hipótese da alínea a do art. 896 da Consolidação das Leis de Trabalho. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 2006/2001-027-03-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, horas extras turnos ininterruptos de revezamento, divisor 180.

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