TST - AIRR - 42/2002-004-17-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 42/2002-004-17-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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