TST - RR - 42/2002-004-17-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS.

Tribunal TST
Processo RR - 42/2002-004-17-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, há de se mostrar.

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