STJ - AgRg nos EREsp 572601 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0230295-1


10/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CPC,
ART. 535. NÃO-RECONHECIMENTO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. PARADIGMAS. CONCLUSÃO SOBRE EXISTÊNCIA DE
NULIDADE. MATÉRIA MERITÓRIA. INADMISSIBILIDADE.
I. Acórdãos que reconheceram a existência de violação do art. 535 do
CPC, não se prestam a confronto com outro, que não identificou
qualquer vício quando decidida a controvérsia por outros argumentos,
apontando a falta de prequestionamento.
II. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 572601 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2007/0230295-1
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, agravo regimental, embargos de divergência.

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