TST - RR - 1199/2002-011-08-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE COMISSÕES. O primeiro aresto trazido à fl. 166 não indica a fonte oficial de publicação de que emana, em desatendimento à Súmula nº 337 do TST. Os demais modelos não guardam pertinência fática com a premissa aventada pelo eg. TRT, soberano na análise do conteúdo fático probatório, no sentido de que não houve perdas de salário, mas, ao contrário, a alteração nas condições de trabalho trouxe ganhos para o recorrido, sem que se possa falar na violação do seu direito . Incide, portanto, o óbice da Súmula nº 296, ante à inespecificidade dos modelos colacionados. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1199/2002-011-08-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, redução do percentual de comissões, o primeiro aresto trazido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›