TST - RR - 374/2002-103-04-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA (alegação de violação dos arts. 5º, II, da CF, 829 da CLT, 405, § 3º, inciso IV, do CPC, contrariedade à Súmula/TST nº 357, divergência à OJ da SBDI-1/TST nº 77 e aos arestos colacionados). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (alegação de violação dos arts. 818 da CLT, 333, I, 389, I, do CPC e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas a e c do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA .

Tribunal TST
Processo RR - 374/2002-103-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, contradita de testemunha (alegação.

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