TST - AIRR - 103/2004-001-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões que o Sindicato-recorrente busca prequestionar nos Embargos Declaratórios são irrelevantes para o deslinde da controvérsia frente ao entendimento já pacificado nesta Corte por meio da OJ 17 da SDC. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO FILIADOS. DESCONTOS INDEVIDOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 103/2004-001-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, as questões que o.

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