TST - AIRR - 375/2005-022-04-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Correto o despacho denegatório, porquanto o acórdão regional está em consonância com a Súmula 327 do TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 375/2005-022-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, diferença de complementação de aposentadoria, prescrição.

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