TST - AIRR - 1443/2003-341-01-40


18/mar/2008

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS PRESCRIÇÃO E RESPONSABILIDADE . Correto o despacho denegatório, pois a controvérsia aduzida pela Reclamada encontra óbice nas Orientações Jurisprudenciais 341 e 344 da SDI-1 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1443/2003-341-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos expurgos inflacionários diferença da multa de 40% sobre o fgts, correto o despacho denegatório,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›