TST - AIRR - 1504/2004-035-03-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida atendeu ao comando constitucional. O acórdão do eg. Regional expôs as razões pelas quais negou provimento ao Agravo de Petição. Logo, a hipótese não seria de negativa de prestação jurisdicional, mas de mera decisão contrária aos interesses das Recorrentes. COISA JULGADA E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1504/2004-035-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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