TST - AIRR - 2806/2003-070-02-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . A decisão regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência pacificada nos termos do Precedente Normativo 119 e com a OJ 17 da SDC desta Corte. Nesse passo, não prospera o Recurso de Revista denegado, por óbice das disposições contidas no art. 896, § 4º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2806/2003-070-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuição assistencial, a decisão regional encontra-se.

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