TST - AIRR - 959/2006-095-03-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A v. decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula 47 do TST. Dessa forma incide o teor da Súmula 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inviáveis as razões recursais, uma vez que o Recorrente não foi sucumbente no tocante ao tema.

Tribunal TST
Processo AIRR - 959/2006-095-03-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, percepção do adicional de insalubridade.

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