TST - ED-RR - 525/1999-251-02-40


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. Em que pese o acórdão embargado ter sido omisso quanto à apontada violação do art. 5º, II, da CF, argüida em contra-razões pela Reclamada, esta Corte decidiu com base no disposto da Súmula 331, IV, do TST, e a Embargante não trouxe nenhum argumento que infirmasse a conclusão a que se chegou na v. decisão. Embargos de Declaração providos para sanar omissão, sem dar efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 525/1999-251-02-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, decisão em agravo de instrumento, omissão.

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