TST - ED-RR - 1358/2004-101-04-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Existindo omissão, hão de ser providos os Declaratórios, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios providos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1358/2004-101-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, existindo omissão, hão de.

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