TST - RR - 1219/2001-001-22-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE . O aresto de fl. 335 é oriundo do STF. As decisões transcritas à fl. 336 e à de fl. 337 são sentenças. O modelo de fl. 338 foi proferido pelo antigo TFR, tudo em desatendimento ao artigo 896, alínea a , da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1219/2001-001-22-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, incompetência ratione materiae, o aresto de fl.

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