TST - RR - 93/2004-002-20-00


18/mar/2008

DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal já definiu ser competência da Justiça do Trabalho dirimir controvérsias a respeito de danos material e moral decorrentes de acidente de trabalho em ação proposta pelo empregado contra o seu empregador. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 93/2004-002-20-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos dano moral e material, relação de trabalho, competência da justiça do trabalho.

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