TST - RR - 833/2005-091-03-00


18/mar/2008

DIFERENÇAS SALARIAIS. O aresto trazido para o cotejo não serve ao intuito de demonstrar a alegada divergência jurisprudencial, pois sofre os óbices das Súmulas 23 e 296, I, do TST. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O aresto trazido para o cotejo não serve ao intuito de demonstrar a alegada divergência jurisprudencial, pois sofre os óbices das Súmulas 23 e 296, I, do TST. Recurso não conhecido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. Da análise da decisão revisanda, verifica-se que não houve exame das referidas questões, e a Recorrente não opôs Embargos de Declaração, a fim de obter o necessário pronunciamento sobre as matérias. Incidência da orientação contida na Súmula 297 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 833/2005-091-03-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos diferenças salariais, o aresto trazido para.

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