STJ - HC 88521 / SP HABEAS CORPUS 2007/0185247-3


17/mar/2008

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES.
UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA DA ARMA.
DESNECESSIDADE PARA A APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE
PENA. DEPOIMENTO SEGURO DAS VÍTIMAS. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM
DENEGADA.
1. A apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo são
desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena,
mormente quando a prova testemunhal é firme sobre sua efetiva
utilização na prática da conduta criminosa.
2. A regra é que uma arma possua potencial lesivo; o contrário, a
exceção. Se assim alega o acusado, é dele o ônus dessa prova (art.
156 do CPP). Se restou comprovada a utilização da arma de fogo, como
no caso concreto, o ônus de demonstrar eventual ausência de
potencial lesivo deve ficar a cargo da defesa, sendo inadmissível a
transferência desse ônus à vítima ou à acusação, por uma questão de
isonomia, porquanto inúmeros fatores podem tornar a prova
impossível.
3. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 88521 / SP HABEAS CORPUS 2007/0185247-3
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, roubo circunstanciado, concurso de agentes.

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