TST - RR - 1337/2000-028-04-00


18/mar/2008

CONTRADITA DA TESTEMUNHA. A decisão regional está em consonância com a Súmula 357 desta Corte: Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Incidência da Súmula 333 do TST e do art.896, §4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido . HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A tese do v. acórdão regional está assentada essencialmente no fato de que o Autor se desincumbiu do ônus da prova da existência de horas extras não pagas. Isto porque, o Juiz, ao examinar os cartões de ponto e as provas testemunhais, com fulcro no princípio da persuasão racional, à luz do art. 131 do CPC, pode formar seu convencimento analisando todo o conjunto fático-probatório dos autos, sem estar limitado ao exame de um só deles. Ademais, porque não existe norma legal atribuindo aos cartões de ponto valor probante absoluto.

Tribunal TST
Processo RR - 1337/2000-028-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos contradita da testemunha, a decisão regional está.

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