TST - RR - 1648/2004-444-02-00


18/mar/2008

ADICIONAL DE RISCO AGRUPAMENTO DE PARCELAS PREVISÃO EM NORMA COLETIVA . A Súmula 91 desta Corte, que veda a utilização de salário complessivo, é inaplicável à hipótese, na qual o agrupamento das parcelas se deu mediante estipulação de cláusula de instrumento coletivo. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1648/2004-444-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos adicional de risco agrupamento de parcelas previsão em norma coletiva, a súmula 91 desta.

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