TST - RR - 1906/2000-005-01-00


18/mar/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. À luz do § 2º do artigo 249 do CPC, deixo de analisar a presente preliminar , por antever, no exame da matéria de mérito trazida no Recurso, desfecho favorável à Reclamada. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INCORPORAÇÃO DE VERBA PERSONALÍSSIMA AO SALÁRIO DO PARADIGMA. Observadas as particularidades existentes entre Autor e paradigma, bem como a não- exigência legal de tempo razoável para considerar a incorporação como personalíssima, reconhece-se que a decisão revisanda contraria os termos do item VI da Súmula 6 do TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1906/2000-005-01-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, à luz do §.

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