TST - RR - 93103/2003-900-04-00


18/mar/2008

HORAS DE SOBREAVISO. Restou comprovado, via prova testemunhal, a exigência da Reclamada para que o Reclamante permanecesse à sua disposição durante todo o final de semana, quando estava escalado para o plantão. Assim, a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório da prova testemunhal dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. O julgado regional encontra-se em harmonia com a OJ 301 da SBDI1. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 93103/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos horas de sobreaviso, restou comprovado, via prova.

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