STJ - EDcl no REsp 770098 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0119524-8


14/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE JOSÉ CARLOS MAGNABOSCO E CÔNJUGE –
OBSCURIDADE – ART. 535 DO CPC.
1. A omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem
reconhecidas e corrigidas por meio de embargos declaratórios são as
contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a
conclusão do acórdão embargado. Precedentes.
2. Mercê da explicitação do fundamento relativo aos juros no acórdão
embargado, tem-se que, além dos moratórios, contados a partir do
trânsito em julgado da sentença, incidem também os compensatórios a
partir da data do ajuizamento da inicial.
Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos infringentes.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL – EFEITOS
INFRINGENTES – IMPOSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SANAR.
1. Não existem quaisquer vícios no acórdão embargado que ensejem
contradições, omissões ou obscuridades no que diz respeito ao
suposto prejuízo na alegada falta de indicação do julgado recorrido
no relatório do acórdão de fls. 2136/2151.
2. É infundada a alegação de nulidade do acórdão embargado pelo
suposto vício, uma vez que, ao contrário do que quer fazer crer o
embargante, existiu completo relato do caso após o registro da
ementa do acórdão que julgou os embargos declaratórios no Tribunal a
quo, como se depreende às fls. 2137/2140.
3. De mais a mais, ocorreu pedido de vista da Exa. Sra. Ministra
Eliana Calmon, que também analisou detidamente o caso, levando-o em
nova assentada para julgamento da Segunda Turma, que novamente dele
conheceu.
4. Inexistência das alegadas contradições. Com a valoração da
matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses
do embargante. Não cabendo, pura e simplesmente, a reapreciação de
toda a matéria já julgada em embargos declaratórios, por ensejarem
estes devolução limitada (art. 535 do CPC).
5. Se o embargante alega ter ocorrido erro de julgamento da Segunda
Turma no tocante à análise das questões atinentes aos arts. 128 e
460 do CPC, pode a parte se valer de eventuais embargos de
divergência, restando impossível reavaliar toda a matéria já
discutida e julgada, inclusive com voto-vista, apenas porque não
chegou o STJ, no julgamento do recurso especial, à conclusão
almejada pelo recorrente.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 770098 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2005/0119524-8
Fonte DJ 14.03.2008 p. 1
Tópicos embargos declaratórios de josé carlos magnabosco e cônjuge – obscuridade, 535 do cpc, a omissão, contradição e.

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