TST - RR - 163/1998-011-10-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO APÓS A APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo provido . RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO APÓS A APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 163/1998-011-10-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea efeitos no contrato de trabalho.

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