TST - RR - 78751/2003-900-04-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO APÓS A APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Em cumprimento ao disposto na decisão proferida no julgamento do recurso extraordinário, conheço do agravo de instrumento para dar-lhe provimento e, em conseqüência, determinar o processamento do recurso de revista . RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO APÓS A APOSENTADORIA - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 78751/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea efeitos no contrato de trabalho.

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