STJ - EDcl no HC 48969 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2005/0172246-6


17/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão
embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.
Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro
material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e
jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou
modificação do decisum embargado. In casu, não se verifica nenhuma
desta hipóteses.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 48969 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2005/0172246-6
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração em habeas corpus, alegação de contradição, inocorrência.

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