TST - ED-RR - 738773/2001


18/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. A revista patronal não foi conhecida por violação, mas por divergência jurisprudencial, no mesmo sentido da nova jurisprudência desta Corte Superior quanto aos efeitos da aposentadoria espontânea.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 738773/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›