TST - E-AIRR - 2301/1996-007-05-00


18/mar/2008

EMBARGOS AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 EXTRAÇÃO DE CARTA DE SE N TENÇA Identificando-se que a alegação, tal como posta nos Embargos, não se dirige à matéria discutida no acó r dão embargado, seja em relação à tese jurídica adotada, seja em r e lação aos dispositivos legais e constitucionais tidos por ofend i dos, não há falar no preenchimento do indispensável requisito do pr e questionamento. Incidente o óbice da Súmula nº 297/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 2301/1996-007-05-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos agravo de instrumento.

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