TST - E-ED-AIRR - 1285/1991-001-22-40


18/mar/2008

EMBARGOS PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISD I CIONAL Constatada omissão da C. Turma, não sanada no julgamento dos Embargos de Declaração oportunamente opo s tos, impõe-se o retorno dos autos à C. Turma, em face da negativa de prestação jurisdicional evidenci a da. Inteligência do artigo 93, i n ciso IX, da Constituição da Rep ú blica. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-ED-AIRR - 1285/1991-001-22-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos preliminar de nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›