TST - E-RR - 1184/2003-101-04-00


18/mar/2008

EMBARGOS AUSÊNCIA DE PREQUESTIO-NAMENTO SÚMULA Nº 297/TST É correta a invocação do óbice da Súmula nº 297/TST pela Turma quando verificado como na espécie que o Eg. Tribunal Regional, ao decidir, não se referiu à tese jurídica proposta no Recurso de Revista, nem fez menção aos dis-positivos indicados como violados. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1184/2003-101-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos ausência de prequestio-namento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›