TST - E-RR - 788355/2001


18/mar/2008

EMBARGOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/07 RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT ORIE N TAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 294 DA SBDI-1/TST A teor da Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1, para a admissibilidade e conhecimento de embargos, interpostos contra decisão mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista pela análise dos pressupostos intrínsecos, necessário que a parte embargante aponte expressamente a viol a ção ao art. 896 da CLT . Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 788355/2001
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos anteriores à vigência da lei nº 11.496/07 recurso de, 896 da clt orie.

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