TST - AIRR - 107/2000-021-15-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional rejeitou expressamente as teses de perdão tácito e ausência de imediaticidade, uma vez que a dispensa ocorreu na mesma data da conclusão da sindicância que apurou os atos que deram ensejo à justa causa. O Tribunal a quo também consignou o entendimento de que o Reclamante não produziu prova do labor em condições perigosas. A hipótese de negativa de prestação jurisdicional decorre, em tese, da omissão relativa a questões oportunamente levantadas, essenciais ao deslinde da controvérsia, o que inocorreu em relação à dispensa por justa causa e adicional de periculosidade. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS - CERCEAMENTO DE DEFESA. Observa-se que o Reclamante não se insurge contra o fundamento utilizado pelo Tribunal Regional para manter a sentença que julgou improcedente o pedido de horas extras, ou seja, a ausência de impugnação, na réplica, a respeito da jornada registrada nos cartões de ponto. Incidência da Súmula nº 422 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 107/2000-021-15-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional rejeitou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›