STJ - EDcl no AgRg no Ag 455331 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0056509-2


17/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
– DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – INTIMAÇÃO – ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS
SUPERIORES – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA.
1. Nas decisões proferidas por esta Corte Superior deve ser intimada
a Defensoria Pública da União para atuar nos processos de interesse
da Defensoria Pública dos Estados (Questão de Ordem no Ag
378.377/RJ).
2. Não houve a alegada contradição entre os fundamentos do voto
embargado com o precedente (Questão de Ordem no Ag 378.377/RJ)
utilizado para fundamentar a decisão.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 455331 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0056509-2
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento, nas decisões proferidas por.

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