STJ - REsp 839465 / BA RECURSO ESPECIAL 2006/0085023-9


13/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO.
OCORRÊNCIA.
1. Deixando o Tribunal local de apreciar tema relevante para o
deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno,
fica caracterizada a ofensa ao disposto no art. 535 do CPC.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 839465 / BA RECURSO ESPECIAL 2006/0085023-9
Fonte DJ 13.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, recurso especial, acórdão recorrido.

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