TST - E-ED-RR - 21499/2002-900-03-00


18/mar/2008

EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATERIAL INFLAMÁVEL. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE - ÁREA DE ARMAZENAGEM DE GÁS GLP SÚMULA Nº 364, ITEM I, DO TST. Irrepreensível a decisão da Turma que entendeu devido o adicional de periculosidade, nos termos da Súmula nº 364, item I, do TST, uma vez que comprovada a exposição intermitente do empregado ao agente inflamável. In casu, a exposição ao risco não era eventual, mas sim intermitente, decorrendo das próprias atividades desenvolvidas pelo reclamante. Além disso, o tempo dessa exposição, cinco minutos diários em uma a duas vezes por turno, não configura tempo extremamente reduzido, havendo risco potencial de dano efetivo. Nesse sentido, precedentes desta Corte. HORAS EXTRAS CARTÃO-PONTO INVERSÃO ÔNUS DA PROVA APLICAÇÃO DO ART. 359 CPC VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO INDICADA APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 294 DA SBDI-1 DO TST. A ausência de indicação de violação do artigo 896 da CLT em embargos opostos a decisão turmária, a qual não conhece de recurso de revista, porque não atendidos os pressupostos intrínsecos de admissibilidade, inviabiliza o conhecimento do aludido recurso, a teor da Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1 do TST. Embargos integralmente não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 21499/2002-900-03-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos, adicional de periculosidade, material inflamável.

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