TST - E-ED-RR - 18936/2003-012-11-00


18/mar/2008

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 296 DO TST. É entendimento assente no âmbito desta Corte, consubstanciado no item II da Súmula nº 296 do TST, que não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso .

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 18936/2003-012-11-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos, violação do art, 896 da clt.

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