TST - AIRR - 456/2004-070-15-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIT I GÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal a quo consignou a conduta processual do reclamante e a subsumiu às hipóteses descritas no art. 17 do CPC, aplicando a multa prevista no art. 18 do mesmo diploma legal. No caso, adequado o fato à norma, inviável afastar a litigância de má-fé, porqua n to desfazer o enquadramento jurídico exige a exclusão da própria conduta processual, o que demanda o revolvime n to do conjunto fático-probatório. Súm u la 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 456/2004-070-15-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, lit i gância de má-fé.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›