TST - RR - 892/2002-521-04-00


25/mai/2007

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. I - O acórdão recorrido foi conclusivo quanto ao fato de que o parque fabril da reclamada estava desativado, razão pela qual o perito procurou subsídios em laudos realizados em outros processos e realizou entrevistas com os trabalhadores em grupos, por setor de trabalho e atividade desenvolvida, bem como ressaltou que autorizou a visita do perito nomeado às instalações indicadas na manifestação da reclamada sobre o laudo. II - Encontra-se consagrado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 278 da SBDI-1 do TST, o entendimento de que a realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova. III - Percebe-se que o perito supriu, pelos meios legais adequados, a desativação do local de trabalho, fazendo referência à prova emprestada e à realização de entrevistas, orientando-se pelo princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, pelo que não se pode falar em violação aos arts. aos arts. 193 e 195, da CLT; 5º, LIV e LV, da Carta Magna. IV - Inespecífico o aresto colacionado, nos termos da Súmula nº 296 do TST. V - Se pretendia a parte questionar a parcialidade do perito, deveria ter suscitado exceção de suspeição no juízo de 1º grau, na forma prevista no art. 138, III e § 1º, do CPC, e aí arrolar as testemunhas necessárias para comprovar as referidas alegações. VI - Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS. I - O entendimento do Regional de que não é suspeita a testemunha que litiga contra o mesmo reclamado, não importando haver identidade de objetos nas reclamações trabalhistas, encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada na Súmula nº 357 do TST, que preconiza que o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. II - A SBDI-1 do TST tem-se manifestado no sentido de que a Súmula 357 do TST alcança a hipótese em que os objetos das reclamações trabalhistas da testemunha e do reclamante sejam idênticos. III - Destarte, não há falar em afronta aos dispositivos apontados, por injunção do art. 896, alínea "a" e § 5º, da CLT. IV - Ressalte-se a impropriedade dos arestos originários do STF e de turma do TST, nos termos do art. 896, a, da CLT. IV Recurso não conhecido. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. I - O acórdão recorrido não analisou a matéria pelo prisma do art. 400 do CPC, que estabelece que o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados, sendo fácil inferir a ausência do prequestionamento, em condições de atrair a incidência da Súmula nº 297/TST. II - Não se divisa a ofensa ao parágrafo único do art. 433 do CPC, uma vez que o referido artigo estabelece que os pareceres técnicos dos assistentes técnicos devem ser oferecidos no prazo comum de 10 dias após intimadas as parte da apresentação do laudo, não abordando a controvérsia em torno dos efeitos da ausência de manifestação das partes sobre o laudo pericial contábil.

Tribunal TST
Processo RR - 892/2002-521-04-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, prova pericial, o acórdão recorrido foi.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›