TST - ED-RR - 96/2002-331-04-00


25/mai/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 96/2002-331-04-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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