TST - AG-AIRR - 876/2001-025-09-40


25/mai/2007

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. DEPÓSITO RECOLHIDO PELA SUCEDIDA. DESERÇÃO. 1. No instituto denominado sucessão de empregadores, a empresa sucessora assume, entre outros, todo o passivo trabalhista oriundo da empresa sucedida. 2. Caracterizada a sucessão de empregadores, a eventual condenação recai exclusivamente sobre a empresa sucessora, não havendo qualquer responsabilidade, com ou sem benefício de ordem, da empresa sucedida.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 876/2001-025-09-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo, agravo de instrumento, sucessão empresarial.

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