TST - AIRR - 1359/2005-006-21-41


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo havido qualquer omissão, eis que as alegações apresentadas no recurso, in casu, restaram especificamente apreciadas no acórdão recorrido, não se vislumbra qualquer possibilidade de ter havido violação ao preceito constitucional invocado. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1359/2005-006-21-41
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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